Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 4, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que relaciona.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)