Finalidade

SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA: COMO PLANEJAR O FUTURO DAS CIDADES A PARTIR DA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS IMPLEMENTADAS. Quarta audiência pública para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, quanto à eficácia, eficiência e efetividade e a consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, com foco em: (a) verificar a aplicabilidade das Leis 14.026/20 (Marco Legal do Saneamento Básico) e 13.529/17 (Fundo Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPP, para financiar serviços técnicos); e (b) averiguar a relação entre os resultados regionais alcançados e os investimentos locais.

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 20/2023 - CMA - Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Resultado

Audiência Pública Interativa realizada

Participante(s)