Projeto de Lei n° 3668, de 2021 Ver PL 3668/2021

Ementa

Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do PL nº 3.668, de 2021, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, na forma do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovada a Emenda nº 6-CMA (Substitutiva) ao PL nº 3.668, de 2021, nos termos do relatório e respectivo complemento.

Observação

Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, a Emenda nº 6-CMA (Substitutiva) será submetida a turno suplementar.

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Redação para segundo turno (CMA)