2 - PL 2606/2021 - 24ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
09/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 2606, de 2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Aprovado o relatório pela rejeição do PL 2606/2021
- Textos da pauta