5 - PL 135/2020 - 24ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
09/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 135, de 2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas que apresenta
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora
- Textos da pauta