Projeto de Lei n° 361, de 2022 Ver PL 361/2022

Ementa

Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(MDB/ES)

Relator

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)