Projeto de Lei n° 147, de 2022 Ver PL 147/2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Collor

(PROS/AL)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela prejudicialidade

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)