4 - PL 3430/2019 - 22ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
05/07/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 3430, de 2019 Ver PL 3430/2019
- Ementa
- Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta