07/06/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 49, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pela Senadora Leila Barros.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)