10 - PLS 398/2012 - 8ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
09/04/2013 às 11h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2012 Ver PLS 398/2012
- Ementa
- Dispõe sobre o domínio e uso das águas em depósito, decorrentes de obras da União, de que trata o art. 26, I, da Constituição, altera os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta