Aviso n° 76, de 2009 Ver AVS 76/2009

Ementa

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.675, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em virtude da não aprovação da prestação de contas relativa ao Convênio CRT/DF/58.100/2005, celebrado entre aquela autarquia e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, tendo como objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental nos assentamentos rurais (TC 027.429/2008-5).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relator

Senador Sergio Souza

(MDB/PR)

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Acórdão de Tribunal   
• Relatório Legislativo (CMA)