Projeto de Lei n° 2791, de 2019 Ver PL 2791/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela prejudicialidade

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)