Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 3, de 2023 Ver REQ 3/2023 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Zequinha Marinho

(PL/PA)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pela senadora Tereza Cristina e pelo senador Wellington Fagundes. Incluído a pedido da senadora Leila Barros a indicação de um representante da Ligabom - Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Incluído, a pedido da senadora Tereza Cristina, um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)