27/04/2022 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 18, de 2022 Ver REQ 18/2022 - CMA

Ementa

Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), observando-se: a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC de que trata a Lei Federal nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009; e o disposto no Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018. A avaliação deve focar nos objetivos alcançados com as ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas ilegais nos Biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e sua harmonização com o desenvolvimento sustentável. Solicito, ainda, comparação qualitativa e quantitativa com o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, no exercício de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Resultado

Prejudicado em função da aprovação de outras políticas públicas para avaliação em 2022

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)