Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relator

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação com a emenda que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 93 de 2018 com a Emenda 1-CMA.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)