Projeto de Lei n° 2159, de 2021 Ver PL 2159/2021

Ementa

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Kátia Abreu

(PP/TO)

Relatório

Pendente de relatório

Observação

1. Matéria com despacho simultâneo CRA-CMA, para estudo em conjunto. 2. Até a publicação da pauta, a matéria recebeu as 65 emendas abaixo relacionadas: a. Perante o Plenário: i. 1 e 9 (Senador Luis Carlos Heinze); ii. 2 a 6 (Senador Paulo Paim); iii. 7 e 8 (Senador Jorginho Mello); iv. 10 (Senador Luiz do Carmo). b. Perante a Comissão de Meio Ambiente: i. 11 a 23, 62 a 65 (Senador Jaques Wagner); ii. 24 a 28 (Senadora Eliziane Gama); iii. 29 (Senador Carlos Fávaro); iv. 30 a 34 (Senador Randolfe Rodrigues); v. 35 a 46, 48 a 54 (Senador Fabiano Contarato); vi. 56 a 61 e 66 (Senador Jean Paul Prates). c. Perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária: i. 47 (Senador Carlos Fávaro); ii. 55 (Senador Zequinha Marinho). 3. As Comissões realizaram três Audiências Públicas conjuntas para instrução da matéria: a. Em 02/09/2021: 10ª da CRA e 17ª da CMA b. Em 16/09/2021: 12ª da CRA e 20ª da CMA c. Em 19/11/2021: 23ª da CRA e 34ª da CMA 4. A discussão da matéria será em conjunto, mas a votação far-se-á separadamente, na mesma Reunião, na ordem do despacho da Presidência do Senado Federal: 1º CRA; 2º CMA.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)