Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 65, de 2021 Ver REQ 65/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Resultado

Aprovado