Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 60, de 2021 Ver REQ 60/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo senador Paulo Rocha.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)