Finalidade

Segunda audiência pública de instrução do Projeto de Lei nº 2788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”

Matéria(s) relacionada(s)

PL 2788/2019 - Câmara dos Deputados

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 10/2021 - CMA - Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Resultado

Audiência pública realizada.

Participante(s)