2 - PL 135/2020 - 25ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
06/10/2021 às 08h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 135, de 2020 Ver PL 135/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta