Projeto de Lei n° 5173, de 2019 Ver PL 5173/2019

Ementa

Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PODEMOS/PR)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator Ad hoc

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)