Projeto de Lei n° 643, de 2019 Ver PL 643/2019

Ementa

Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator Ad hoc

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o substitutivo

Observação

Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, fica dispensada a submissão da matéria a turno suplementar. O texto final considerará a redação atual do Decreto-Lei nº 227, conforme alterações promovidas pela Lei nº 14.066.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)