Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 13, de 2021 Ver REQ 13/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo senador Paulo Rocha

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)