Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 1, de 2021 Ver REQ 1/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater a Instrução Normativa Conjunta FUNAI/IBAMA nº 01/2021, em que o PDL 96/2021 pretende sua sustação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Fávaro

(PSD/MT)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)