Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 3, de 2021 Ver REQ 3/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)