MOÇÃO DE APOIO Nº 45/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PROJETO DE LEI N° 25 /2024, APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ESTABELECE MEDIDAS MAIS RIGOROSAS, COM PREVISÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS AOS INFRATORES QUE UTILIZAREM VEÍCULOS PARA O ABANDONO DE ANIMAIS, ENCAMINHANDO A PRESENTE MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO SENADO.

Ofício n.º PMC/GAB/122/2026, da Prefeitura Municipal de Congonhas (MG), convidando para a Cerimônia de Lançamento Oficial do Projeto do Parque, Observatório Astronômico e Planetário de Congonhas, ocasião em que também será anunciada a criação do Monumento Natural (MONA) da Serra do Pires.

Aviso nº 909 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2436, e o relatório e voto que o fundamentam, proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 9/9/2026, ao apreciar o TC-020.858/2023-0, da relatoria do Ministro Odair Cunha. O processo trata de acompanhamento para fiscalizar estruturação e instalação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

MOÇÃO DE APELO PARA QUE PROMOVAM E APOIEM A ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL DESTINADA A ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E DESTINAÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.

MOÇÃO DE REPÚDIO À EXPORTAÇÃO MARÍTIMA DE ANIMAIS VIVOS.