Encaminha a Moção nº 83, de 5 de maio de 2026, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), na 51ª reunião ordinária, a qual recomenda ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal a recomposição do orçamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, executado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, de modo a assegurar que os recursos arrecadados nas bacias hidrográficas sejam integralmente aplicados nas respectivas bacias e na própria Agência, possibilitando o fortalecimento dos entes do SINGREH, a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional.

Encaminhamento da Carta-Compromisso firmada na Audiência Pública sobre Mineração na Chapada dos Veadeiros e a revisão do plano de manejo da APA do Pouso Alto, realizada em 20 de maio de 2026 na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com pedido de acompanhamento legislativo institucional pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Manifestação das Redes Biomáticas Brasileiras com relação ao PL 364/2019.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, QUE TRATA O REQUERIMENTO Nº 310/2025 - PG Nº 15490/2025, INSTITUÍDA PARA ACOMPANHAR OS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR METANOL EM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.