Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 115, de 2019 Ver REQ 115/2019 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2992/2019, que dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)