Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 109, de 2019 Ver REQ 109/2019 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 1449/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)