Projeto de Lei n° 3941, de 2019 Ver PL 3941/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(MDB/SC)

Relator

Senador Jorginho Mello

(PL/SC)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)