Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2016 Ver PLC 13/2016

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Atendimento Voluntário para Alunos com Baixo Rendimento Escolar.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSDB/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da emenda nº1, nos termos do substitutivo que apresenta.

Observação

A matéria constou da pauta da reunião de 28/05, 13/08, 20/08, 27/08 e 19/11/2019.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLC 13/2016 (CE)