Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 105, de 2019 Ver REQ 105/2019 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 26/2019 - CE, destinada a instruir o PLC 68/2016, que estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Resultado

Aprovado com a subscrição da Senadora Zenaide Maia.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)