Projeto de Lei n° 549, de 2019 Ver PL 549/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatório

Pela aprovação com a emenda nº 1-CDH.

Resultado

Aprovado nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)