8 - PL 549/2019 - 56ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
29/10/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 549, de 2019 Ver PL 549/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda nº 1-CDH.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta