Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 97, de 2019Ver
REQ 97/2019 - CE
Ementa
Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.