1 - PL 3971/2019 - 48ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
24/09/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 3971, de 2019 Ver PL 3971/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
- Textos da pauta