Projeto de Lei n° 1772, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para estabelecer parâmetro para o reajuste dos encargos educacionais cobrados pelas instituições participantes e suprimir a previsão de definição de valores semestrais máximos e mínimos de financiamento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Retirado de pauta para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)