Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 63, de 2019

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1255/2019, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Resultado

Retirado de pauta a pedido do autor.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)