Projeto de Lei n° 598, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)