Projeto de Lei n° 1255, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODE/RN)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)