Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PPS/SE)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)