Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2017 Ver PLS 302/2017

Ementa

Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PSD/RS)

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido da relatora, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)