Projeto de Lei do Senado n° 331, de 2017 Ver PLS 331/2017

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)