5 - PLS 172/2018 - 6ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
26/03/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2018 Ver PLS 172/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta