Requerimento da Comissão de Educação n° 31, de 2018 Ver RCE 31/2018

Ementa

Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para debater o Projeto de Lei do Senado Federal – 278 de 2016, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)