Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018 Ver PLC 17/2018

Ementa

Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relatório

Favorável ao PLC nº 18, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e contrário ao PLS nº 70, de 2018.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Parecer (CE)