Requerimento da Comissão de Educação n° 27, de 2018 Ver RCE 27/2018

Ementa

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, informação a respeito do posicionamento do Ministério da Educação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2013, que “altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para criar o Instituto Federal do Sul do Maranhão”.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)