1 - PLS 248/2015 - 7ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
27/03/2018 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015 Ver PLS 248/2015
- Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
- Textos da pauta