Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 2017 Ver PLC 171/2017

Ementa

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Simone Tebet

(PMDB/MS)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)