Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2017 Ver PLC 102/2017

Ementa

Inclui o tema Educação Alimentar e Nutricional nos conteúdos das disciplinas de Ciências e Biologia dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda 1-CE (Substitutivo).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)