Requerimento da Comissão de Educação n° 64, de 2017 Ver RCE 64/2017

Ementa

Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 e do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 102, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 464, de 2013, que institui o “Dia Nacional do Celíaco”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PROS/DF)

Resultado

Aprovado